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Governança e privacidade

Política de Privacidade

Como a Arcanjuz coleta, utiliza, protege, compartilha e elimina dados pessoais em seus sites, produtos, serviços e operações.

1. Objetivo

A Arcanjuz respeita a privacidade, a autodeterminação informativa e a proteção de dados pessoais. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, protegemos, transferimos, retemos, anonimizamos e eliminamos dados pessoais no contexto de nossos sites, páginas, conteúdos, treinamentos, mentorias, comunidades, produtos digitais, plataformas, eventos, comunicações comerciais, atendimento, suporte, operações com inteligência artificial e demais atividades.

A Política foi estruturada para observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet, normas consumeristas e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia — GDPR, Regulamento (UE) 2016/679.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a titulares que interajam com:

  • sites, landing pages, formulários, páginas de captura e domínios operados pela Arcanjuz;
  • conteúdos, newsletters, materiais ricos, diagnósticos, aulas, eventos e comunicações comerciais;
  • produtos, cursos, mentorias, imersões, comunidades, treinamentos e programas, incluindo CRESCER com IA;
  • páginas, perfis, conteúdos e iniciativas vinculadas à marca pessoal Henri Le Bourlegat, quando operadas pela Arcanjuz;
  • plataformas, áreas de membros, agentes de IA, automações, integrações, atendimento, suporte e relacionamento;
  • eventos online ou presenciais promovidos, copromovidos ou operacionalizados pela Arcanjuz;
  • interações com equipes, consultores, mentores, parceiros, fornecedores e prestadores vinculados à operação da Arcanjuz.

3. Termos jurídicos e operacionais

Para fins desta Política:

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos da lei.
  • Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
  • Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Controladora: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operadora: pessoa jurídica que realiza tratamento de dados pessoais em nome da controladora.
  • Suboperador/Subcontratado: terceiro contratado por uma operadora para apoiar tratamento de dados em nome da controladora.
  • Encarregado/DPO: canal indicado para comunicações sobre privacidade, proteção de dados e exercício de direitos dos titulares.
  • Base legal: hipótese jurídica que autoriza o tratamento de dados pessoais.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com tratamento para finalidade determinada.
  • Legítimo interesse: base legal que permite tratamento necessário a interesses legítimos da Arcanjuz ou de terceiros, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular.
  • Anonimização: uso de meios técnicos razoáveis para impedir associação direta ou indireta entre dado e titular.
  • Pseudonimização: tratamento que reduz a identificabilidade direta do titular, mantendo dados adicionais separados e protegidos.
  • DPA / Acordo de Tratamento de Dados: instrumento contratual que regula papéis, instruções, segurança, confidencialidade, suboperadores e responsabilidades de proteção de dados.
  • RIPD / DPIA: relatório de impacto à proteção de dados usado para avaliar riscos em tratamentos mais sensíveis, complexos ou de maior escala.
  • Privacy by design/by default: princípio de incorporar privacidade desde a concepção do produto, processo ou serviço, com configurações protetivas por padrão.
  • Transferência internacional: envio, acesso remoto, armazenamento ou processamento de dados pessoais fora do Brasil ou da jurisdição original do titular.

4. Papel da Arcanjuz no tratamento de dados

A Arcanjuz poderá atuar como:

  1. Controladora, quando define finalidades e meios do tratamento, por exemplo em cadastros, vendas, atendimento, marketing, eventos, comunidades, mentorias, relacionamento, cobrança, segurança, análise de performance, gestão de produtos próprios e operação de marcas próprias.
  2. Operadora, quando trata dados em nome de clientes corporativos, parceiros ou contratantes, conforme contrato, instruções documentadas e escopo do serviço.
  3. Controladora conjunta ou terceira independente, quando houver projetos, eventos, integrações, coproduções ou parcerias em que mais de uma parte determine finalidades ou realize tratamento próprio.

Quando existir contrato específico, termo de tratamento de dados, DPA, contrato de prestação de serviços, termo de parceria ou instrumento equivalente, esse documento prevalecerá sobre regras gerais desta Política naquilo que for mais específico para a operação correspondente.

5. Dados pessoais que podemos coletar

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, conforme a relação com o titular e o serviço utilizado.

5.1 Dados de identificação e contato

Nome, sobrenome, e-mail, telefone, empresa, cargo, função, cidade, estado, país, documento de identificação quando necessário, dados de representante legal, dados de faturamento e informações fornecidas em formulários.

5.2 Dados comerciais, contratuais e financeiros

Produto ou serviço contratado, plano, histórico de compras, pagamentos, notas fiscais, status de assinatura, cobranças, reembolsos, inadimplência, informações necessárias para faturamento, prevenção à fraude, proteção ao crédito e execução contratual.

5.3 Dados de acesso, navegação e dispositivo

Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, eventos, cliques, origem de tráfego, identificadores online, cookies, pixels, tags, navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma, fuso horário, logs de autenticação, registros de segurança e dados técnicos de sessão.

5.4 Dados de relacionamento, suporte e comunidade

Mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp, Telegram, formulários, chats, redes sociais, reuniões, tickets, feedbacks, respostas a pesquisas, interações em comunidades, participações em eventos e gravações autorizadas.

5.5 Dados educacionais e de progresso

Informações sobre trilhas, aulas, módulos, mentorias, tarefas, presença, entregas, progresso, avaliações, certificados, dificuldades, objetivos de negócio, planos de ação e evidências de implementação fornecidas pelo titular ou pela empresa participante.

5.6 Dados de negócios e contexto operacional

Informações fornecidas em diagnósticos, consultorias, mentorias, questionários, reuniões, briefings, documentos e materiais de trabalho, incluindo processos, áreas da empresa, metas, gargalos, ferramentas usadas, maturidade digital, desafios comerciais e operacionais.

5.7 Dados relacionados a IA, automação e conteúdo

Prompts, comandos, respostas, mensagens, arquivos enviados, transcrições, dados de contexto, conteúdos gerados, preferências, avaliações de saída, registros de uso de agentes, automações e integrações. Quando possível e adequado, usamos minimização, segregação de contexto, anonimização, pseudonimização ou controles de acesso para reduzir exposição.

5.8 Dados sensíveis

A Arcanjuz não busca coletar dados sensíveis de forma regular. Caso o titular forneça espontaneamente dados sensíveis em formulários, mensagens, reuniões, comunidades, prompts, arquivos ou interações, trataremos tais dados apenas quando houver base legal aplicável, necessidade operacional justificada, consentimento quando exigido, obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese admitida pela legislação.

5.9 Dados de crianças e adolescentes

Nossos produtos e comunicações são direcionados prioritariamente a empresas, empreendedores, profissionais e adultos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Caso algum produto, evento ou operação envolva adolescentes ou menores de idade, adotaremos cuidados adicionais e exigiremos base legal adequada, participação de responsável legal quando necessário e limitação do tratamento ao estritamente necessário.

6. Como coletamos dados

Os dados podem ser coletados quando:

  • o titular acessa nossos sites, páginas, conteúdos ou plataformas;
  • preenche formulários, solicita contato, diagnóstico, orçamento ou demonstração;
  • compra ou contrata produtos, mentorias, eventos, treinamentos ou serviços;
  • participa de comunidades, reuniões, mentorias, aulas, eventos ou grupos;
  • interage com canais de atendimento, suporte, comercial ou relacionamento;
  • envia documentos, mensagens, arquivos, prompts, respostas, feedbacks ou conteúdos;
  • utiliza integrações, plataformas, ferramentas de IA, automações ou ambientes digitais;
  • parceiros, plataformas de pagamento, ferramentas de marketing, analytics, CRM, suporte, automação, comunidade, hospedagem ou provedores técnicos compartilham dados necessários à operação;
  • dados são gerados automaticamente por cookies, logs, pixels, tags, scripts, SDKs e tecnologias similares.

7. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades.

7.1 Prestação de serviços e execução contratual

Criar cadastros, liberar acessos, entregar produtos, cursos, mentorias, plataformas, eventos, comunidades e materiais; prestar suporte; executar obrigações contratuais; administrar contas; emitir certificados, quando aplicável; e gerir relacionamento com clientes e participantes.

7.2 Diagnóstico, personalização e evolução do aprendizado

Entender perfil, contexto, maturidade, objetivos e dificuldades do titular ou da empresa participante; personalizar orientações, trilhas, planos de ação, conteúdos, mentorias, recomendações e uso de IA; acompanhar progresso e melhorar a experiência educacional e operacional.

7.3 Comunicação, marketing e relacionamento

Enviar conteúdos, convites, newsletters, campanhas, avisos, ofertas, atualizações, lembretes, pesquisas e comunicações institucionais, respeitando preferências, opt-out e bases legais aplicáveis.

7.4 Operação, segurança e prevenção a fraudes

Autenticar usuários, monitorar acessos, prevenir uso indevido, fraudes, incidentes, spam, abuso, engenharia social, ataques, violações contratuais e riscos de segurança; preservar logs e evidências necessários para auditoria e defesa de direitos.

7.5 Cobrança, faturamento e obrigações legais

Processar pagamentos, emitir notas fiscais, realizar conciliação, contabilidade, cobrança, análise de inadimplência, cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias, consumeristas, societárias, trabalhistas quando aplicável e atendimento a ordens de autoridades competentes.

7.6 Melhoria, pesquisa e inovação

Analisar métricas, performance, engajamento, conversão, satisfação, usabilidade, qualidade de conteúdo, suporte, produto, IA, automações e processos internos; desenvolver novos recursos; corrigir falhas; produzir estatísticas e relatórios preferencialmente agregados ou anonimizados.

7.7 Exercício regular de direitos

Manter registros necessários para defesa em processos judiciais, administrativos, arbitrais, reclamações de consumidores, disputas contratuais, auditorias, investigações e cumprimento de obrigações legais.

8. Bases legais

Conforme a LGPD e, quando aplicável, o GDPR, o tratamento poderá se basear em:

  • execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • legítimo interesse da Arcanjuz ou de terceiros, sempre respeitados direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • consentimento, quando necessário;
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • proteção ao crédito;
  • prevenção à fraude e segurança do titular;
  • proteção da vida ou da incolumidade física, em situações excepcionais;
  • tutela da saúde, quando aplicável e por agentes autorizados;
  • outras bases legais previstas na legislação aplicável.

Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

9. Legítimo interesse

Quando usarmos legítimo interesse, aplicaremos avaliação de finalidade, necessidade, proporcionalidade e impacto sobre o titular. Essa base poderá ser usada, por exemplo, para segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, comunicações com clientes ou leads, métricas internas, proteção de direitos e relacionamento comercial compatível com expectativas legítimas do titular.

O titular poderá se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse, conforme a legislação aplicável.

10. Cookies, pixels e tecnologias similares

Podemos usar cookies, pixels, tags, SDKs, scripts e tecnologias similares para:

  • funcionamento essencial dos sites e plataformas;
  • autenticação e segurança;
  • preferências de navegação;
  • analytics e medição de performance;
  • personalização de conteúdo;
  • remarketing e publicidade;
  • mensuração de campanhas e conversões.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento. Cookies não essenciais, especialmente analytics, marketing, publicidade, remarketing, Meta/Facebook, Google, redes sociais e tecnologias equivalentes, deverão respeitar consentimento ou outra base legal adequada quando exigido por lei.

A Arcanjuz deve manter, sempre que tecnicamente possível, central de preferências de cookies com opção de aceitar, recusar ou gerenciar categorias, além de registro técnico do consentimento.

11. Meta, redes sociais e publicidade comportamental

A Arcanjuz poderá utilizar ferramentas da Meta/Facebook, Instagram, Google, LinkedIn, TikTok, YouTube, X/Twitter ou plataformas semelhantes para mensuração, remarketing, criação de públicos, análise de campanhas e comunicação com interessados.

Essas plataformas podem atuar como controladoras independentes, controladoras conjuntas ou operadoras, conforme o recurso utilizado e os termos próprios de cada fornecedor. O titular deve consultar também as políticas de privacidade dessas plataformas.

Quando exigido por lei, recursos de publicidade comportamental, pixels e cookies não essenciais devem ser carregados somente após consentimento válido ou configuração equivalente de gestão de preferências.

12. Compartilhamento de dados

A Arcanjuz poderá compartilhar dados pessoais, sempre limitado ao necessário, com:

  • empresas de hospedagem, infraestrutura, segurança, banco de dados, backup e monitoramento;
  • plataformas de pagamento, bancos, meios de cobrança, antifraude e emissão fiscal;
  • ferramentas de CRM, automação de marketing, e-mail, mensagens, atendimento e suporte;
  • plataformas de comunidade, aulas, vídeo, reuniões, eventos, transmissão e área de membros;
  • provedores de IA, automação, análise, produtividade, armazenamento e processamento;
  • consultores, mentores, prestadores, fornecedores, parceiros comerciais e coprodutores;
  • contabilidade, jurídico, auditoria, compliance e assessores profissionais;
  • autoridades públicas, administrativas, judiciais ou regulatórias, quando necessário;
  • terceiros em operações societárias, reorganização, fusão, aquisição, financiamento ou venda de ativos, respeitadas salvaguardas aplicáveis.

Exigimos, sempre que aplicável, compromissos contratuais de confidencialidade, segurança, finalidade, limitação de acesso e proteção de dados.

13. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores e plataformas utilizados pela Arcanjuz podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos mecanismos e salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais, avaliação de fornecedores, medidas técnicas e organizacionais, regras corporativas, decisões de adequação, consentimento específico quando aplicável ou outros instrumentos reconhecidos pela legislação vigente.

Para titulares localizados no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou outras jurisdições com regras específicas, poderemos adotar cláusulas contratuais padrão, avaliações de transferência e medidas suplementares quando exigido.

14. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais ao risco, que podem incluir:

  • controle de acesso e autenticação;
  • segregação de ambientes, perfis e permissões;
  • criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
  • backups e redundância;
  • monitoramento de logs, eventos e disponibilidade;
  • gestão de fornecedores e acessos de terceiros;
  • proteção contra malware, abuso, fraude e acessos indevidos;
  • políticas internas de confidencialidade e necessidade de acesso;
  • resposta a incidentes e melhoria contínua;
  • privacy by design e privacy by default em novas operações relevantes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente relevante de segurança envolvendo dados pessoais, adotaremos medidas cabíveis para contenção, avaliação, mitigação, comunicação aos titulares e autoridades competentes, quando exigido pela legislação aplicável.

15. Retenção e eliminação

Manteremos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, contratos, obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, auditorias, prevenção à fraude, segurança, exercício regular de direitos e legítimos interesses aplicáveis.

Após o término da necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada e segura para cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

Critérios usados para definir prazos de retenção incluem: natureza do dado, finalidade do tratamento, obrigação legal, duração da relação com o titular, necessidade probatória, risco envolvido e solicitações de exclusão aplicáveis.

16. Direitos dos titulares — LGPD

O titular poderá solicitar, nos termos da LGPD:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • informação sobre compartilhamento com terceiros;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
  • revogação do consentimento;
  • oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
  • eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas hipóteses legais de retenção.

Solicitações poderão ser enviadas para privacidade@arcanjuz.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e proteger sua privacidade.

17. Direitos adicionais quando o GDPR for aplicável

Quando o GDPR for aplicável, titulares poderão ter direitos adicionais ou equivalentes, incluindo:

  • direito de acesso;
  • direito de retificação;
  • direito de apagamento ou “direito a ser esquecido”;
  • direito de restrição do tratamento;
  • direito à portabilidade;
  • direito de oposição;
  • direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente similares, salvo hipóteses legais;
  • direito de apresentar reclamação a autoridade supervisora competente.

Quando exigido, a Arcanjuz avaliará necessidade de representante na União Europeia, cláusulas contratuais padrão, avaliações de transferência, registro de operações, RIPD/DPIA ou outro mecanismo aplicável conforme volume, habitualidade, risco e natureza do tratamento envolvendo titulares europeus.

18. Decisões automatizadas, perfilamento e IA

Podemos utilizar automações, modelos analíticos e ferramentas de IA para organizar dados, personalizar experiências, sugerir conteúdos, apoiar atendimento, classificar demandas, gerar materiais, melhorar produtos, detectar riscos e otimizar processos.

Não adotaremos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes ou impacto significativo sobre titulares sem base legal adequada, transparência mínima, possibilidade de revisão quando cabível e salvaguardas proporcionais.

O titular deve evitar inserir em prompts, formulários ou canais de IA dados pessoais sensíveis, segredos empresariais, credenciais, documentos sigilosos ou informações de terceiros sem autorização e necessidade legítima.

19. Comunicações comerciais e opt-out

Podemos enviar comunicações comerciais, institucionais e educacionais por e-mail, mensagens, redes sociais, telefone, WhatsApp, Telegram ou outros canais, conforme a relação com o titular e a legislação aplicável.

O titular poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponíveis nas mensagens ou pelo canal de privacidade. Comunicações transacionais, contratuais, administrativas, legais ou de segurança poderão continuar sendo enviadas quando necessárias.

21. Dados de clientes corporativos, equipes e convidados

Quando uma empresa cliente, parceira ou contratante cadastra colaboradores, alunos, convidados, prestadores ou terceiros em nossos produtos, mentorias, comunidades ou plataformas, ela declara possuir base legal adequada para compartilhar tais dados com a Arcanjuz.

A empresa responsável deve informar os titulares sobre o tratamento, obter autorizações quando necessárias e garantir que os dados enviados sejam pertinentes, corretos e limitados ao necessário.

22. Governança com fornecedores e suboperadores

A Arcanjuz poderá utilizar fornecedores e suboperadores para viabilizar sua operação. Antes de contratar fornecedores relevantes, buscamos avaliar critérios de segurança, confiabilidade, finalidade, localização, acesso a dados e compatibilidade com LGPD/GDPR.

Sempre que aplicável, manteremos contratos, termos, DPAs ou cláusulas de proteção de dados com fornecedores que tratem dados pessoais em nosso nome.

23. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Arcanjuz adotará medidas para:

  • conter e investigar o incidente;
  • avaliar natureza, extensão, titulares e dados afetados;
  • mitigar impactos;
  • registrar evidências e medidas adotadas;
  • comunicar titulares e autoridades competentes quando exigido pela legislação;
  • revisar controles para reduzir recorrência.

24. Reclamações e autoridades competentes

Caso o titular entenda que seus dados estão sendo tratados em desconformidade, recomendamos primeiro contato pelo canal privacidade@arcanjuz.com.br para tentativa de esclarecimento e solução.

O titular também poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, ou a autoridade supervisora competente, quando outra legislação aplicável assim permitir.

25. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de governança.

A versão vigente deverá estar sempre disponível nos sites e canais oficiais da Arcanjuz. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais, quando apropriado.

26. Contato

Controladora: ARCANJUZ SERVICE LTDA CNPJ: 19.832.118/0001-04 Endereço: Rua Brasília, nº 520, Sala 01, Centro, Vinhedo/SP, CEP 13280-105, Brasil Marcas abrangidas: Arcanjuz, CRESCER com IA, Henri Le Bourlegat e demais iniciativas operadas pela Arcanjuz Privacidade / Encarregado: privacidade@arcanjuz.com.br

Anexo

Anexo I — Trechos legais incorporados como fundamento

Os trechos abaixo são referências normativas resumidas/selecionadas para demonstrar aderência da Política. A versão oficial deve sempre prevalecer.

LGPD — Lei nº 13.709/2018

Art. 6º — princípios do tratamento A LGPD determina que as atividades de tratamento observem boa-fé e princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. Esta Política incorpora esses princípios ao limitar finalidades, categorias de dados, bases legais, retenção, segurança, direitos dos titulares e canal de contato.

Trecho legal selecionado: “As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não discriminação; responsabilização e prestação de contas.”

Art. 7º — hipóteses de tratamento de dados pessoais A LGPD permite tratamento mediante bases legais como consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, legítimo interesse, proteção ao crédito e prevenção à fraude, conforme o caso concreto.

Trecho legal selecionado: “O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado” nas hipóteses legais previstas no art. 7º, incluindo consentimento, obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, legítimo interesse e proteção ao crédito.

Art. 9º — transparência e acesso facilitado O titular tem direito a informações claras, adequadas e ostensivas sobre finalidade, forma e duração do tratamento, identificação e contato do controlador, compartilhamento, responsabilidades dos agentes e direitos do titular.

Trecho legal selecionado: “O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva.”

Art. 18 — direitos dos titulares A LGPD garante direitos como confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Trecho legal selecionado: “O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição” as providências listadas no art. 18.

Art. 46 — segurança da informação A LGPD exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Trecho legal selecionado: “Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.”

Art. 48 — comunicação de incidentes A LGPD exige comunicação à autoridade nacional e ao titular quando incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante.

Trecho legal selecionado: “O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.”

GDPR — Regulamento (UE) 2016/679

Artigo 5º — princípios relativos ao tratamento O GDPR exige licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade pelo cumprimento.

Trecho legal selecionado: “Os dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados” e devem ser “adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário”.

Artigo 6º — licitude do tratamento O tratamento é lícito quando houver ao menos uma base, como consentimento, contrato, obrigação jurídica, interesses vitais, interesse público ou interesses legítimos, salvo prevalência de direitos e liberdades fundamentais do titular.

Trecho legal selecionado: “O tratamento só é lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma” das situações previstas no art. 6º.

Artigo 12 — transparência e linguagem clara O GDPR exige informações concisas, transparentes, inteligíveis, de fácil acesso e em linguagem clara e simples.

Trecho legal selecionado: o responsável deve fornecer informações “de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples”.

Artigo 13 — informações na coleta Quando dados são coletados junto ao titular, devem ser informados identidade e contatos do controlador, contatos do encarregado quando aplicável, finalidades, fundamento jurídico, legítimos interesses, destinatários e transferências internacionais quando houver.

Trecho legal selecionado: devem ser fornecidas “a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento”, “as finalidades do tratamento” e “o fundamento jurídico para o tratamento”.

Artigo 15 — direito de acesso O titular tem direito de obter confirmação de tratamento, acesso aos dados e informações sobre finalidades, categorias, destinatários, retenção, retificação, apagamento, limitação, oposição e reclamação à autoridade.

Trecho legal selecionado: o titular tem direito de obter “a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento” e, se forem, “o direito de aceder aos seus dados pessoais”.

Artigo 17 — direito ao apagamento O GDPR prevê o direito ao apagamento sem demora injustificada quando, entre outras hipóteses, os dados deixarem de ser necessários, o consentimento for retirado sem outro fundamento jurídico, houver oposição válida ou tratamento ilícito.

Trecho legal selecionado: o titular tem direito de obter “o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada” nas hipóteses legais aplicáveis.

Artigo 32 — segurança do tratamento O GDPR exige medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo pseudonimização, cifragem, confidencialidade, integridade, disponibilidade, resiliência, restauração e testes regulares.

Trecho legal selecionado: o responsável e o subcontratante devem aplicar “medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco”.

Fontes oficiais consultadas

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